JácomeConsigo

União Européia ratifica Convenção da ONU relativa à Assistência Alimentar

Quarta, 28 Novembro 2012 17:42

Kristalina Georgieva, Comissária europeia da Cooperação internacional , ajuda humanitária e resposta a situações de crise foi uma das comissárias que saudou a União Europeia pela ratificação da Convenção da ONU relativa à Assistência Alimentar, no passado dia 13 de Novembro, e que entrará em vigor a partir do dia 01 de Janeiro de 2013.

Para Georgieva, esta convenção internacional, da qual a UE é uma das organizações-fundadoras, representa um importante marco na luta contra a pobreza e a má-nutrição, assim como um compromisso alargado de apoiar os países mais vulneráveis a estas questões.

A desnutrição em crianças pequenas tem um forte impacto sobre o seu desenvolvimento, bem como sobre as economias nacionais. Entre as 171 milhões de crianças menores de cinco anos que são afetadas por nanismo, há 55 milhões de pessoas que sofrem de desnutrição aguda e 20 milhões são vítimas de desnutrição aguda grave.

Esta convenção aborda novas e importantes abordagens relacionados com a Assistência alimentar. Parte-se de uma perspectiva mais global destinada a responder às causas estruturais da insegurança alimentar e suas repercussões negativas, com a utilização de uma gama mais vasta de instrumentos que inclui, nomeadamente, além do fornecimento direto de bens alimentícios e de financiamento, a transferência ou fornecimento de serviços, de meios, de produtos de base, de capacidades ou competências.

É necessário agora que os Estados Membros da UE também (assim como outros atores internacionais) ratifiquem a Convenção o mais rapidamente possível, e dêem a sua contribuição para os esforços globais na luta contra a fome.

A Convenção sublinha ainda a importância da ligação entre iniciativas de assistência alimentar de curto prazo, com aquelas de longo prazo, que permitiria aos mais vulneráveis ganharem outro tipo de capacidades, de modo a estarem realmente preparados para eventualidades futuras que possam acontecer, aos quais estejam potencialmente expostos, como desastres naturais ou graves crises alimentares.

Mais informações

A Convenção de Assistência Alimentar é um acordo internacional que foi negociado pela União Europeia e outros 35 países (todos os Estados Membros da UE, mais a Argentina, Austrália, Canadá, Croácia, Japão, Noruega, Suíça e Estados Unidos da América). Consulte aqui a Convenção na íntegra (em francês).

Seu antecessor, a Convenção da Ajuda Alimentar, foi negociado em 1967 e vinha sendo atualizado regularmente desde então. A Convenção define regras específicas para a assistência alimentar por parte dos Doadores: exige que os membros forneçam uma quantidade mínima de assistência alimentar, demonstrando um compromisso entre os países doadores para combater a fome no mundo.

O acordo é baseado em princípios humanitários como humanidade, neutralidade, imparcialidade e independência. É também estabelecido de acordo com as necessidades, sendo este um pré-requisito crucial para maximizar a eficiência e eficácia da ajuda prestada e reduzir o número de pessoas subnutridas no mundo.

In: oikos.pt